Lei que autoriza mulheres a adquirir spray de pimenta para defesa entra em vigor; entenda o que pode
Lei que autoriza mulheres a adquirir spray de pimenta para defesa entra em vigor; entenda o que pode Presidente sancionou lei com vetos, que agora seguem para o Congresso Nacional Entrou em vigor a lei que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. A norma foi publicada no Diário Oficial da União após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última sexta-feira (24). O chefe do Executivo vetou alguns trechos, que ainda serão analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta. Os parlamentares podem manter os vetos ou derrubá-los. Caso votem pela derrubada, os dispositivos entram em vigor mesmo sem o aval de Lula.